Exposições Virtuais do Arquivo Central

A Coordenadoria do Arquivo Central convida a comunidade universitária a visitar a exposição referente à Fundação Universidade de Santa Catarina, organização que realizou ações preparatórias para a criação da Universidade Federal de Santa Catarina. Entre os documentos expostos encontram-se esboços do estatuto da Fundação, planos para a cidade universitária com ações para organização hierárquica e do espaço físico da Universidade nas décadas de 1950 e 60, bem como aqueles destinados à instalação da universidade.

A Fundação Universidade de Santa Catarina teve início com a promulgação da Lei n° 1.363, de 29 de outubro de 1955, que autorizou o Poder Executivo a promover a criação da Universidade de Santa Catarina, prevista no artigo 180 da constituição do estado e no art. 24 do ato das disposições constitucionais e transitórias.

Para tanto, a Fundação teve dentre seus propósitos encarregar-se da execução do Plano da Cidade Universitária, que seria implantada nas terras doadas pelo estado, da Fazenda Modelo Assis Brasil, localizada no subdistrito da Trindade, em Florianópolis. Fora nomeado pelo governador para os atos preparatórios da criação da Universidade de Santa Catarina o professor Henrique da Silva Fontes. O Plano da Cidade universitária foi aprovado pelo então Governador em exercício Jorge Lacerda, mesmo com recomendação contrária do plano diretor da cidade de Florianópolis (1952). Assim, no ano de 1957 iniciou-se a construção do conjunto universitário na Trindade, a partir da Faculdade de Filosofia, com recursos do governo estadual.

No mesmo ano, a Faculdade de Direito foi federalizada, dando início ao movimento de criação de uma instituição federal de ensino, na conjunção dos ideais de Henrique da Silva Fontes e David Ferreira Lima. Paralelamente, a Lei Nº 2.093, de 21 de setembro de 1959 alterou obrigações e recursos atribuídos anteriormente à Fundação pela lei que a criou, de modo que a execução do Plano da Cidade Universitária e despesas de manutenção foram transferidos a Governo do Estado. Posteriormente, por meio da Lei Nº 3.849, de 18 de dezembro de 1960, assinada por Juscelino
Kubitschek, a Universidade de Santa Catarina foi criada.

Cabe mencionar que a Fundação Universidade de Santa Catarina não chegou a se estabelecer como uma universidade de fato, tratou-se de organização preparatória e destinada a estudos sobre a futura esfera de competência da Universidade, se estadual ou municipal, entre outras questões operacionais e legais para sua implementação. A Fundação foi extinta pela Lei Nº 2.664, de 23 de dezembro de 1960, no seu art. 4º, consumada a doação das terras situadas no subdistrito da Trindade pelo Governo do Estado.

Fontes consultadas além dos documentos do próprio acervo:

MAMIGONIAN, Armen. AURAS,Marli. (orgs). Henrique da Silva Fontes: Pensamentos, palavras e obras. Florianópolis: UFSC, 2016. 212 p.

NECKEL, Roselane; KÜCHLER, Alita Dana Corrêa. (orgs.) UFSC 50 anos: trajetórias e desafios. Florianópolis : UFSC, 2010. 480 p

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Rascunho do Decreto que aprova o Plano da Cidade Universitária s./d.	Rascunho dos Estatutos da Fundação Universidade de Santa Catarina s./d.	Estatutos da Fundação Universidade de Santa Catarina s./d.
Ofício encaminha Lei 1.362 /1955, que promove a criação da USC e institui a FUSC 1955	Membros do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Santa Catarina s./d.	Plano da Cidade Universitária de Santa Catarina 1957
Convite da solenidade de instalação da Universidade de Santa Catarina 1962	Menu do Jantar comemorativo à instalação da USC 13/03/1962	Cópia de Ata da sessão solene da instalação da Universidade de Santa Catarina 12/03/1962